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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A preocupação da ERA VERDE são os seus clientes e por isso tentamos todos os dias construir relações únicas, duradouras e transparentes com todos eles. Como respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós, criámos esta Política de Privacidade onde explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados pessoais, como estes são tratados e processados, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco a fim de exercer os seus direitos.

  1. Introdução
  2. Que dados recolhemos, como os utilizamos e com que fundamento.
  3. Tenho obrigação de ceder os meus dados
  4. Cookies.
  5. Google Analytics.
  6. Quem são os destinatários dos seus dados pessoais.
  7. Segurança.
  8. Quais são os seus direitos.
  9. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
  10. Garantias.
  11. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados.

 

  1. Introdução
    • António José da Silva Domingos com o número de identificação fiscal – 223788996, de agora em diante denominado por “ERA VERDE”, “Nós” ou “www.eraverde.pt” entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, acredita na proteção da confidencialidade e na segurança dos dados pessoais das pessoas com quem se relaciona no exercício da sua atividade.

A ERA VERDE manifesta o seu firme compromisso em cumprir a legislação em vigor a cada momento e em tratar os dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.

  • O tratamento dos dados pessoais específicos e a forma como vão ser utilizados dependem em grande medida dos serviços por si solicitados e consigo acordados. A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores da nossa loja on-line.

 

1.3. A ERA VERDE respeita a privacidade das pessoas com quem se relaciona no exercício da sua atividade e protege os seus Dados Pessoais. A maior parte da loja on-line www.eraverde.pt pode ser navegada sem recurso à partilha de qualquer informação por parte do Utilizador. Este documento informa-o da utilização que a ERA VERDE faz dos seus dados pessoais sempre que esta for necessária para disponibilizar os seus serviços.

1.4. A loja on-line www.eraverde.pt poderá conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras entidades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos aos Utilizadores da loja on-line www.eraverde.pt que leiam atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer dados pessoais. A ERA VERDE não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses websites, pelo que não é responsável pelo conteúdo das políticas de privacidade nem pelo tratamento dos dados pessoais feito por estes.

1.5. A ERA VERDE reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política de Privacidade às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

1.6. A presente Política de Privacidade aplica-se a qualquer utilização da loja on-line www.eraverde.pt e a qualquer transação comercial realizada na mesma. O Utilizador e/ou Cliente deve consultar, adicionalmente, os Termos e Condições da loja on-line www.eraverde.pt.

1.7. No momento do seu registo na loja on-line www.eraverde.pt há informação nela constante que poderá ser transmitida. Essa transmissão decorre dos serviços por si contratados com terceiros. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. A ERA VERDE não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.

1.8. Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o Utilizador será informado das alterações acedendo a www.eraverde.pt ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

 

  1. Que dados recolhemos, como os utilizamos e com que fundamento.

2.1. A ERA VERDE recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, conforme se explicitará infra.

2.2. A ERA VERDE recolhe dados pessoais de acordo com:

  1. a) DADOS DO CLIENTE OU UTILIZADOR: Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o Cliente e a ERA VERDE, bem como para responder a quaisquer reclamações posteriores relativas ao mesmo, nomeadamente:

– Dados identificativos: tais como o nome, data de nascimento, e dados de contacto (telefone e e-mail);

– Dados de pagamento e/ou processamento de encomenda: contribuinte fiscal, morada para faturação e morada para envio de encomenda; IBAN.

Também possuímos informação relacionada com o seu envolvimento online, que utilizamos para assegurar que as comunicações de marketing que lhe dirigimos são relevantes e oportunas, conforme consentimento que nos deu. Se, por qualquer motivo, necessitarmos de quaisquer dados pessoais suplementares, será informado.

  1. b) DADOS DO UTILIZADOR DA LOJA ON-LINE:Apenas recolhemos os dados necessários para garantir uma boa experiência na utilização da loja on-line www.eraverde.pt e para permitir que possa usufruir de todas as potencialidades e faculdades proporcionadas pela mesma, bem como, para nos ajudar a gerir os serviços que prestamos. Tal inclui informações como a forma como utiliza o nosso website, a frequência com a qual acede ao mesmo, o seu tipo de navegador, o seu endereço de IP, a localização a partir da qual consulta o nosso website, a língua que escolhe para o visualizar e as horas em que a nossa loja on-line é mais popular, bem como outras informações melhor descritas nos ponto 4. e no ponto 5. deste documento.

 

2.3. A ERA VERDE usa a informação cedida pelo Cliente na loja on-line www.eraverde.pt exclusivamente para satisfazer os seus pedidos de produtos e serviços:

  1. a) Sempre que o Cliente executa um processo de encomenda, a ERA VERDE recolhe os seus Dados Pessoais para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados;
  2. b) Sempre que o Cliente solicita a assistência de serviço, os seus Dados Pessoais são recolhidos com o objetivo de lhe fornecer os serviços específicos de apoio ao cliente.

2.4. Todos os serviços que incluam envio automático de emails (newsletters) só são ativados após previa autorização expressa do Utilizador e/ou Cliente, que terá sempre disponível uma opção para anular a subscrição.

 

  1. Tenho obrigação de ceder os meus dados

3.1. No âmbito da nossa relação comercial, terá de fornecer os dados pessoais necessários para estabelecer e criar essa relação e para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que somos legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados, teremos, regra geral, de recusar a celebração ou a execução do contrato ou não poderemos manter o contrato, tendo de o resolver.

3.2. Caso não nos disponibilize as informações necessárias não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial por si pretendida, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

 

  1. Cookies

4.1. A loja on-line www.eraverde.pt utiliza cookies. Essa informação é utilizada para verificar a utilidade e facilidade de utilização da loja on-line e para verificar se tem permissão de aceder a determinados serviços. Poderá obter mais informações sobre o que são “cookies” em www.allaboutcookies.com.

4.2. Se o Utilizador preferir não receber cookies quando visitar a loja on-line www.eraverde.pt deve configurar o seu programa de navegação (“browser“) para avisar antes de registar um cookie no seu disco rígido, e recusá-lo quando é detetada a sua presença. Também pode recusar todos os cookies se configurar o seu programa de navegação. Avisamos que pode necessitar de ativar os cookies para utilizar alguns dos serviços da loja on-line www.eraverde.pt.

 

 

  1. Google Analytics

5.1. O Google Analytics é um software que compila dados dos Utilizadores da loja on-line www.eraverde.pt. O Google Analytics compila dados como, por exemplo, de que website veio o Utilizador, quanto tempo ficou na loja on-line www.eraverde.pt, que tipo de equipamento e browser está a usar.

5.2. As informações de tracking recolhidas pelo Google Analytics permitem que se compreenda melhor o tipo de Utilizadores que visitam a loja on-line www.eraverde.pt e que conteúdo estão a ler. Isso permite-nos tomar melhores decisões sobre o design e o conteúdo da nossa loja. Ocasionalmente, compilaremos estatísticas agregadas sobre o número de visitantes que a loja on-line recebe e os browsers que estão sendo usados. Nenhum dado de identificação pessoal é incluído nesse tipo de relatório. Toda a nossa atividade cai dentro dos limites dos Termos de Serviço do Google Analytics.

 

  1. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais

6.1. Os Dados Pessoais não são partilhados com terceiros sem a sua permissão prévia e expressa.

6.2. No entanto, pode ser solicitada permissão prévia expressa ao Utilizador para autorizar a ERA VERDE a ceder a informação pessoal do Utilizador a terceiros, apenas e quando tal se mostre necessário para fornecer o produto ou o serviço solicitado, sendo garantido ao Utilizador que apenas é partilhada a informação mínima necessária para a satisfação do pedido, restringida apenas aos dados necessários para a execução das tarefas contratadas.

6.3. A ERA VERDE garante, ainda, que estes terceiros se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação de serviços contratados.

6.4. Da mesma forma, a ERA VERDE poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

6.5. A ERA VERDE em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

6.6. A ERA VERDE não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a ERA VERDE tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

 

  1. Segurança dos Dados

7.1. A loja on-line www.eraverde.pt encontra-se protegida por um protocolo de transferência de hipertexto seguro (HTTPS) que, atualmente, é a versão mais segura do protocolo de transferência de dados entre redes de computadores na internet, pois faz a encriptação dos dados fornecidos, e garante a segurança dos dados enviados e recebidos pelo Utilizador.

7.2. Os dados do Utilizador e ou Cliente registados nos servidores da ERA VERDE estão sempre protegidos por um login e password. Apesar de a ERA VERDE fazer todos os esforços, não pode garantir a segurança da informação que é transmitida, designadamente por intromissão de terceiros (hackers). A fim de melhor garantir a sua segurança, aconselhamos ao utilizador que proceda regularmente à alteração da sua palavra-passe de acesso à loja on-line www.eraverde.pt.

7.3. Os Dados Pessoais não serão vendidos ou alugados.

7.4. A segurança dos dados é garantida através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais adequados.

7.5. Sem prejuízo destas garantias, deverá sempre assumir todas as precauções para proteger os seus Dados Pessoais enquanto está a utilizar a internet, nomeadamente mudando frequentemente as passwords e assegurando a utilização de um programa de navegação que permita o uso de comunicação SSL.

7.6. Não obstante, qualquer violação dos Dados Pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, será notificada à autoridade de controlo competente, após o conhecimento da mesma.

 

  1. Quais são os seus direitos

8.1. De acordo com a legislação aplicável, a ERA VERDE compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

  1. a) Direito a ser informado:tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a ERA VERDE usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.
  2. b) Direito de acesso:em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus Dados Pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a ERA VERDE facultar-lhe-á uma cópia dos Dados Pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.
  3. c) Direito de retificação:tem direito de retificar os seus Dados Pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos infra indicados ou em alternativa, caso se tenha registado na loja on-line www.eraverde.pt, dirigir-se à sua “área reservada”.
  4. d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido:pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus Dados Pessoais.
  5. e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto:pode optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação” remover” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.
  6. f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
  7. g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus Dados Pessoais realizado pela ERA VERDE viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
  8. h) Direito à portabilidade dos dados:tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
  9. i) Direito à limitação do tratamento:tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à ERA VERDE ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a ERA VERDE analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

8.2. Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada abaixo identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também infra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

 

  1. Por quanto tempo armazenamos os seus dados

9.1. A ERA VERDE só guarda os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

9.2. Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus Dados Pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período:

  1. a) Quando adquirir serviços e/ou produtos, conservaremos os seus Dados Pessoais durante a vigência da nossa relação contratual, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
  2. b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus Dados Pessoais pelo período necessário para resolver a sua questão;
  3. c) Quando criar uma conta na área reservada (login), isto é, quando se registar na loja on-line www.eraverde.pt, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar;
  4. d) Quando tenha consentido no envio da divulgação, conservaremos os seus Dados Pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
  5. e) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

9.3. Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

9.4. Podemos reter ainda alguns dos seus Dados Pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

9.5. Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

 

  1. Garantias

10.1. O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à ERA VERDE são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

10.2. O titular dos dados fica expressamente advertido de que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da ERA VERDE, como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A ERA VERDE não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus visitantes.

 

  1. Quem é o responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais

11.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: António José da Silva Domingos com o número de identificação fiscal 223788996, com morada fiscal em Urb. Qta da Relva n.º33 1.º post. 3045-241 Coimbra, Portugal.

11.2. Pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: (+351) 918.233.681
E-mail: geral@eraverde.pt

Endereço postal: Urb. Qta da Relva n.º33 1.ºpost. 3045-241 Coimbra, Portugal.

 

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Atualizado em julho de 2021