TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online www.eraverde.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final (doravante designado por “Cliente”) e António José da Silva Domingos com o NIF: 223788996 (doravante designado por “ERA VERDE” ou “www.eraverde.pt”).
A ERA VERDE será a entidade responsável pela venda na loja online www.eraverde.pt dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores.
A navegação na loja online www.eraverde.pt e a compra de qualquer produto divulgado na mesma implica a aceitação dos presentes Termos e Condições assim como da Política de Privacidade.
Ao utilizar a loja online www.eraverde.pt e ao proceder a uma encomenda na mesma, o/a Cliente:
- Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior;
- Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
- Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
- Declara que não fará uso fraudulento da loja online, contrário à lei ou aos bons costumes;
- Declara que aceita que será a legislação portuguesa a regular qualquer conflito com o/a cliente, sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.
PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais fornecidas à ERA VERDE serão tratadas nos termos da nossa Política de Privacidade, que pode consultar em www.eraverde.pt.
DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS E INFORMAÇÃO DO PREÇO
A ERA VERDE não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos vendidos em www.eraverde.pt. Solicita-se ao Cliente que analise atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar.
Todos os artigos apresentados na loja online www.eraverde.pt são descritos da forma mais rigorosa possível. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, por isso é recomendado que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias da loja online www.eraverde.pt poderão diferir das cores reais. A ERA VERDE não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.
As informações sobre os produtos comercializados pela ERA VERDE encontram-se na loja online www.eraverde.pt tal como fornecidas pelo fabricante ou distribuidor autorizado, não sendo revistas pela ERA VERDE. A ERA VERDE declina qualquer responsabilidade por eventuais omissões ou erros nesta informação, bem como por imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir, nomeadamente por inserção incorreta do preço de um artigo. Caso a ERA VERDE verifique que existiu uma imprecisão e/ou erro tipográfico na inserção do preço do artigo na loja online dará disso conta ao/à Cliente após a receção da encomenda, permitindo ao/à Cliente anular ou modificar a sua encomenda.
INDISPONIBILIDADE DE STOCK
A ERA VERDE reserva o direito de informar o Cliente, durante as 72 (setenta e duas) horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao Cliente dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao Cliente que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do/a Cliente. O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do/a Cliente.
GARANTIA
Nos termos da legislação aplicável, os produtos comercializados pela ERA VERDE estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito, o/a Cliente deverá comunicar a situação à ERA VERDE, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de produtos dentro do período da garantia serão suportados pela ERA VERDE.
Após a receção do produto nas instalações da ERA VERDE será feita a verificação e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.
Neste caso, a ERA VERDE procederá à substituição do Produto e fará um novo envio para a morada do/a Cliente sem qualquer custo adicional.
O/A Cliente poderá, também, optar pela devolução do produto ou resolução do contrato, sendo reembolsado da quantia referente ao produto com defeito ou desconforme e dos respetivos portes de envio. No caso do/a Cliente ter adquirido mais que um produto na mesma encomenda, ser-lhe-á devolvida a quota-parte do custo de envio referente a esse produto.
TRANFERÊNCIA DO RISCO E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
A ERA VERDE detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento da totalidade de todos esses produtos.
Os riscos dos produtos estarão a cargo do/a Cliente a partir do momento da receção da encomenda na morada por si indicada.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A ERA VERDE reserva o direito de modificar os termos e condições contidos nesta informação legal. O Cliente receberá uma notificação da alteração dos termos e condições quando abrir a página da loja online www.eraverde.pt ou quando aceder à sua área reservada.
PREÇOS E PAGAMENTOS
PREÇOS
Todos os preços na loja online www.eraverde.pt são apresentados em EUR/€.
O preço apresentado para cada produto na loja online www.eraverde.pt não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de Imposto de Valor Acrescentado (I.V.A.) a vigorar em Portugal no momento da aquisição.
No final da encomenda, o preço total especificado inclui o I.V.A. (quando aplicável) e as despesas de envio, calculadas para cada encomenda em função do local de entrega e do peso da encomenda.
As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se o/a Cliente encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a ERA VERDE reserva o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se os artigos encomendados foram em número que não permita enviar numa só embalagem, ou se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de a ERA VERDE considerar a divisão da encomenda, o/a Cliente será notificado no momento da confirmação da encomenda e/ou através do e-mail que por si foi indicado no momento da encomenda.
ALTERAÇÕES DE PREÇO
A ERA VERDE reserva o direito de alterar os preços dos produtos em venda sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da ERA VERDE para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida a diferença ao Cliente. Se o preço for superior, o/a Cliente será informado, por correio eletrónico, ficando a encomenda dependente de nova aceitação.
MEIOS DE PAGAMENTO
Na loja online www.eraverde.pt poderá efetuar o pagamento através dos seguintes meios:
- a) Transferência Bancária
- b) Referência Multibanco
- c) MBWAY
- d) Pay shop
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Ao finalizar uma encomenda, o Cliente será informado/a dos dados para a transferência bancária para a conta titulada em nome da ERA VERDE. A transferência do montante deverá ser efetuada no prazo máximo de 48 horas.
Após realizar a transferência bancária, o/a Cliente deverá enviar à ERA VERDE o comprovativo da mesma com informação do número da encomenda que recebeu na sua caixa de correio eletrónico.
A ERA VERDE apenas procederá à expedição da encomenda após contabilização do pagamento em conta bancária. As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Cliente.
PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MULTIBANCO
Ao concluir a encomenda, o/a Cliente receberá de imediato um e-mail com a referência Multibanco para proceder ao seu pagamento, no prazo máximo de 48 horas.
A ERA VERDE apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas nesse período consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a CLIENTE.
PAGAMENTOS ATRAVÉS DE MBWAY
O/A Cliente deverá introduzir o seu número de telemóvel ao concluir a encomenda, recebendo de seguida uma notificação na aplicação MBWAY para validar o pagamento. O/A Cliente deverá validar o pagamento no prazo de tempo indicado no momento de confirmação da encomenda.
A ERA VERDE apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas no período estipulado consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a CLIENTE.
PAGAMENTOS ATRAVÉS DE PAYSHOP
O/A Cliente deverá escolher o método de pagamento Payshop e anotar ou imprimir a referência que lhe é dada. Dirigir-se a um Ponto de Pagamento CTT /Payshop. Indicar a referência Payshop. Realizar o pagamento e guardar o comprovativo.
A ERA VERDE apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas no período estipulado consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Cliente.
ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda em www.eraverde.pt é necessário que o/a Cliente disponha de uma conta de correio eletrónico válida para se poder registar.
O registo é bastante rápido e simples. Será apresentado um formulário online para preenchimento. O registo é útil, pois poderá aceder ao seu historial de compras, acompanhar o estado da encomenda e ter maior facilidade na concretização das próximas compras.
Se for um/a Cliente já registado, basta efetuar o log in introduzindo as suas credenciais de registo.
Para que a ERA VERDE possa prestar o melhor serviço, o/a Cliente compromete-se a fornecer corretamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELO/A CLIENTE
Se o/a Cliente efetuar uma encomenda e pretender cancelar a mesma, deverá contactar a ERA VERDE, através do e-mail geral@eraverde.pt ou pelo contacto telefónico (+351) 91.823.3681 «chamada para rede móvel nacional», e pedir o cancelamento da sua encomenda para que não seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, a mesma será cancelada e a ERA VERDE procurará proceder ao reembolso do/a Cliente num prazo de 5 (cinco) dias.
Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o/a Cliente será notificado por e-mail dessa decisão e a anulação será processada sem custos para o/a Cliente.
Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao/à Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos, processando-se o reembolso nos termos do estipulado no ponto REEMBOLSOS destes Termos e Condições. No entanto, neste caso, o/a Cliente deverá suportar os custos de devolução dos produtos.
No caso de a encomenda já tiver sido expedida e os artigos encomendados sejam artigos cujas características comprometem a sua qualidade, não serão aceites devoluções dos mesmos.
MOTIVOS DE RECUSA EM PROCESSAR UMA ENCOMENDA
Em caso de não confirmação do pagamento nos prazos estipulados pela ERA VERDE após a confirmação da encomenda ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a ERA VERDE reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de a cancelar, total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
A ERA VERDE reserva, ainda, o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela ERA VERDE, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não for contabilizada num período de 5 (cinco) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Cliente;
- Se considerar que o/a Cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato;
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
EXPEDIÇÕES E ENTREGAS
EXPEDIÇÕES
Os produtos encomendados na loja online www.eraverde.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira via CTT CORREIO REGISTADO ou via CTT EXPRESSO conforme opção do/a Cliente, no domicílio ou em mais de 1.000 pontos CTT por todo o território nacional.
Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma, sendo o/a Cliente expressamente informado desse montante antes de confirmar a sua encomenda.
Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de saldos, festividades e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais previsíveis das entregas serão:
DESTINO | TEMPOS ESTIMADOS DE ENTREGA APÓS EXPEDIÇÃO |
Portugal | 1 a 3 dias úteis |
Portugal Ilhas | 1 a 10 dias úteis |
União Europeia | 1 a 8 dias úteis |
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
A ERA VERDE só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados.
Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao/à Cliente o direito a indemnização.
A ERA VERDE não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.
Caso o/a Cliente não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à ERA VERDE, os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do/a Cliente.
Caso o/a Cliente deseje receber a encomenda antes de um determinado prazo ou em determinada data, deverá informar a ERA VERDE antes da celebração do contrato. Nestas situações, a ERA VERDE irá acordar com o/a Cliente a melhor forma de expedir a encomenda.
ESTADO DA ENTREGA
Em princípio, todas as encomendas são expedidas até 3 dias após a confirmação do pagamento.
Assim que a encomenda é expedida, o/a Cliente recebe uma comunicação com as instruções de seguimento do envio e sobre a recolha do mesmo.
Para todas as encomendas, a confirmação da expedição incluirá a indicação do transportador bem como a informação do número de rastreamento do envio.
O/A Cliente poderá fazer o seguimento da sua encomenda no website dos CTT usando, para tal, o número de rastreamento fornecido no ato da confirmação da expedição.
A ERA VERDE considera como “entregues” as encomendas quando o/a Cliente, ou um seu representante, assina a receção da mesma na morada de entrega por si indicada. Devido aos condicionamentos impostos pela Pandemia Covid-19 estes procedimentos poderão ser alterados, nomeadamente a exigência de assinatura.
EXPEDIÇÕES E RECOLHAS
Durante o processo de registo na loja online www.eraverde.pt, o Cliente terá de indicar os dados da sua morada. É possível indicar uma morada para efeitos de faturação e outra para efeitos de entrega.
As encomendas serão entregues na morada definida como morada de entrega.
Se o/a Cliente pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso, será debitado ao Cliente um custo de expedição por cada encomenda efetuada.
Com o número de rastreamento fornecido para cada encomenda, o/ a Cliente poderá fazer o seu seguimento em qualquer momento.
Devido a restrições impostas pelos transportadores e ao risco de existência de fraudes com cartões de crédito, as encomendas realizadas em www.eraverde.pt não são entregues em apartados.
ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA
Apenas podemos garantir que toda a encomenda que sai da loja está nas melhores condições e sem qualquer dano. Não somos responsáveis pelo mau estado da encomenda, no momento da entrega. Salientamos ainda o facto de que a boa entrega de uma encomenda é concretizada se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo/a Cliente, ou se a transportadora responsável tiver o maior cuidado no transporte da mesma.
Apelamos ao/à Cliente que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a caixa antes de assinar o documento da entrega.
Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada e/ou danificada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.
Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao transportador e contacte a ERA VERDE através do e-mail geral@eraverde.pt ou do contacto telefónico (+351) 91.823.3681 «chamada para rede móvel nacional»
ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS AO CLIENTE
Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do/a Cliente, devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada, contacto telefónico errado, endereço errado ou incompleto, etc.), conforme o acordo comercial com a ERA VERDE, poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a expensas do/a Cliente. Estes custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.
ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS À ERA VERDE
Se por qualquer motivo imputável à ERA VERDE não for possível proceder à entrega dos artigos encomendados, no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da encomenda, será proposta ao/à Cliente uma nova data de entrega. Se essa nova data não lhe for conveniente por qualquer motivo, o/a Cliente poderá resolver o contrato, sem que lhe seja imputada qualquer despesa ou encargo. O/A Cliente será reembolsado de todas as quantias entretanto pagas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da resolução do contrato.
RISCO
A ERA VERDE assegura cada compra durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao/à Cliente. Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o/a Cliente.
Se o/a Cliente designar um destinatário que não seja ele/ela mesmo(a), para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento por parte da ERA VERDE e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.
FORÇA MAIOR
Em caso de força maior, as obrigações da ERA VERDE poderão sofrer atrasos. O contrato entre a ERA VERDE e o/a Cliente poderá, em tais casos, ser parcial ou completamente denunciado por qualquer uma das partes.
Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios, pandemias ou desastres naturais.
Em qualquer um destes casos, a ERA VERDE tudo fará para resolver o problema com o/a Cliente, assim que seja inteiramente possível.
O/A Cliente terá sempre a possibilidade de resolver o contrato caso a encomenda não seja entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da mesma, sendo reembolsado de todas as quantias entretanto pagas.
RESOLUÇÃO LIVRE DO CONTRATO E REEMBOLSOS
RESOLUÇÃO LIVRE
Se, por alguma razão o/a Cliente não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias contados a partir do dia seguinte ao da receção da encomenda, sendo o/a Cliente reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas, com exceção dos custos de transporte.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do/a Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do produto. O/A Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do produto, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
A ERA VERDE não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
- a) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- b) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- c) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendadas, conforme a legislação em vigor.
Os custos da devolução da encomenda, no caso da resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do/a Cliente.
Não existe lugar à devolução de quaisquer encargos adicionais que o/a Cliente possa ter suportado, estes que não serão reembolsados pela ERA VERDE.
A fim de exercer o direito de resolução do contrato, o/a Cliente pode, pelo seguinte meio, comunicar essa intenção à ERA VERDE, nomeadamente:
Através de email para o endereço geral@eraverde.pt, comunicando a sua intenção de resolver o contrato, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda. Se não pretender resolver o contrato quanto a todos os artigos da encomenda, deverá também discriminar as referências dos artigos abrangidos pela resolução do contrato.
INSTRUÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
Após rececionar o pedido de resolução livre do contrato, a ERA VERDE confirmará ao/à Cliente a resolução e enviará um e-mail com as coordenadas da devolução, tornando possível a devolução do artigo.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em boas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem, caso ela exista. O/A Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorram de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento desse bem.
O/A Cliente deverá proceder à devolução do artigo no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados da receção desse e-mail, sob pena de a ERA VERDE não aceitar a resolução do contrato.
Caso os bens não sejam rececionados pela ERA VERDE nesse período de 14 (catorze) dias, o/a Cliente será contactado por e-mail a fim de demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens no período indicado. Se o Cliente não demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens, a ERA VERDE reserva o direito de não aceitar a resolução do contrato.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
REEMBOLSOS
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ERA VERDE foi informada da decisão de resolução do contrato.
O/A Cliente deverá informar a ERA VERDE por email, do IBAN da sua conta bancária, para que esta possa proceder à transferência do valor a ser reembolsado.
Caso o/a Cliente tenha efetuado o pagamento por MBWAY o valor ser-lhe-á devolvido pela mesma via.
DANOS CAUSADOS NO TRANSPORTE/ ARTIGOS COM DEFEITO
A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao Cliente. A equipa da ERA VERDE faz um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os artigos para detetar eventuais defeitos nos artigos, antes de proceder à sua expedição.
A ERA VERDE reserva o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte.
Todos os artigos devolvidos como defeituosos serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.
O/A Cliente pode optar pelo envio de um artigo de substituição ou pelo reembolso das quantias pagas.
Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 (trinta) dias após a receção dos artigos devolvidos.
Caso a ERA VERDE não possa fazer a substituição do artigo com defeito, procederá ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente.
Nos termos da legislação aplicável, o/a Cliente poderá denunciar a falta de conformidade do artigo num prazo de 2 (dois) meses.
TROCAS
Se, por alguma razão o/a Cliente não ficar satisfeito com a encomenda, pode proceder à troca dos bens, no prazo de 14 (catorze) dias contados da receção da encomenda.
Para efetuar a troca de bens, o Cliente pode comunicar essa intenção pela seguinte via:
Através de email para o endereço geral@eraverde.pt, comunicando a sua intenção de trocar os bens, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda.
Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato.
Tal como no exercício do direito de resolução, todos os custos adicionais em que o/a Cliente possa incorrer não serão reembolsados pela ERA VERDE no caso de troca de artigos.
Os custos de transporte da troca do produto são da inteira responsabilidade do/a Cliente.
A ERA VERDE não garante a disponibilidade de stock para efeitos de troca de produtos.
Os produtos vendidos com defeito, e devidamente identificados nesse sentido, não são suscetíveis de troca.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
I.1. – ANULAÇÃO PARCIAL
Se alguns destes termos e condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.
I.2. – ACORDO ÚNICO
Os presentes Termos e Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre a ERA VERDE e o/a Cliente, relativamente ao objeto do contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre a ERA VERDE e o/a Cliente, verbalmente ou por escrito.
A ERA VERDE e o/a Cliente reconhecem terem consentido na celebração do contrato sem terem confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nos presentes Termos e Condições.
Informações da empresa:
António José da Silva Domingos
NIF: 223788996
Sede fiscal: Urb. Qta da Relva n. º33 1.ºpost 3045-241 Coimbra, Portugal.
Telefone: (+351) 918.233.681 «Chamada para rede móvel nacional»
E-mail: geral@eraverde.pt
Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região de Coimbra – https://cacrc.pt/.
Pode contactar diretamente o CACRC através do contacto telefónico +351 239 821 690 ou na seguinte morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
Livro de Reclamações: